Curso de Extensão “História das Constituições do Brasil”

O curso de Extensão História das Constituições do Brasil tem por finalidade problematizar a trajetória e determinadas dimensões das Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, em meio ao contexto, às disputas políticas e aos movimentos sociais nas quais foram instituídas e vigoraram e/ou vigoram. Conjunto de normas que definem a estrutura do Estado, situam a competência dos órgãos estatais e asseguram o exercício dos direitos fundamentais dos homens (MALUF, 1974), as Constituições refletem o nascimento ou alteração de ordens políticas, econômicas e sociais, em meio a períodos de democracia e de autoritarismo, associados a diferentes dinâmicas de equilíbrio entre o poder estatal e os diretos fundamentais dos cidadãos.

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No ano do bicentenário da primeira e mais longa Constituição do Brasil, a de 1824, o Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em História da Universidade Salgado de Oliveira e o Museu da Justiça de Niterói convidam estudantes, professores, advogados e interessados em geral a discutirem as origens, o desenvolvimento e a história das Constituições brasileiras, de forma articulada a conceitos, estruturas, funções e desdobramentos dos campos em que estiveram e estão inseridas.

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O curso será composto por seis encontros presenciais no Museu da Justiça de Niterói e terá certificação de 30h, distribuídas entre aulas presenciais, com duração de 1h30, leituras prévias e o aprofundamento de recortes trabalhados. Ministrado por professores mestrandos, mestres, doutorandos e doutores da Universidade Salgado de Oliveira e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – especialistas em cada um dos encontros/temas dispostos – sua estruturação tem como base aulas expositivas e debates de bibliografias e de fontes selecionadas, de modo a mobilizar a construção dialógica e a análise crítica de variadas perspectivas que norteiam a história das constituições no Brasil.